Acesso do Associado
A Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (10) projeto que trata da
participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) nas avaliações dos cursos
dessa área. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais
(CAS).
Inicialmente, o PLS 312/2015,
do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), defendia a participação do CFM como
supervisor nessas avaliações, porém acabou prevalecendo o entendimento do
relator, Donizeti Nogueira (PT-TO), limitando a contribuição do órgão como
observador.
Donizeti lembrou, na
discussão, que a lei que efetivou o Programa Mais Médicos prevê a realização
bianual dessas avaliações. Cabe ao Ministério da Educação regulamentar a
política, o que ainda não fez, sendo hoje implementada pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
— O Inep já conduz o Sinaes
(Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), produzindo indicadores e
um sistema de informações que subsidia as políticas para o setor e orienta a
sociedade sobre a qualidade do ensino — argumentou o senador.
Donizeti entende ainda que a
mudança da sistemática na avaliação dos cursos de medicina constituiria um
processo complexo, "e que independe de um eventual controle externo".
— Não há dúvidas de que o CFM
representa um referencial de peso. Mas não há de se admitir que o órgão tutore
as ações do Estado, e ainda não possui estrutura para isso — defendeu.
Agência
Senado
Fonte: Agência Senado/DF: 11/05/2016
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